PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMO

Quanto a forma os governos podem ser parlamentarista como a Itália e Alemanha ou presidencialista como é o caso do Brasil e os regimes políticos podem ser democráticos ou autocráticos.

PARLAMENTARISMO

“ Governo é um conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determina a orientação política de uma sociedade ’’ (Norberto Bobbio).

A diferença entre Estado e Governo:

Ø  Estado é a instituição política composta de três elementos essenciais de um atributo:

- Estado

- Território

- Governo

Esse atributo acima citado é o da soberania, onde pode haver Estado não soberano que tenha população, território e governo, mas não são Estados independentes, portanto não tem atributos da soberania.

O governo é uma dos componentes do Estado. Pois é uma instituição que representa a titularidade do Estado. É o poder que é dotado do monopólio da coerção legal, isto é, o governo de cada Estado.

Ø  Há uma separação entre governo e administração porque são duas coisas diferentes.

- Governo: reponde uma pergunta.

Ex.: o que fazer?

- Administração: é um órgão do governo, portanto é uma especialização dentro do governo que é a administração pública, privada. Isso significa que são instituições que responde a  outra pergunta. Então quando o governo decide o que fazer há uma retaguarda constituída pela administração que diz como fazer, como materializar aquelas ideias, aqueles projetos, programas e os princípios que o governo decide aplicar.

Ø  Diferença entre separa poder e delega poder:

No Brasil como em outros regimes presidencialista, o que existe e o principio da separação dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Só que dentro do Estado há outra divisão, porque se o Estado é unitário faz-se uma divisão especial do poder, se o Estado é federado também faz-se uma divisão especial.

Ex. : No caso do Brasil que é uma federação temos uma divisão funcional do poder em executivo, legislativo e judiciário ,tendo ainda uma outra divisão especial de poder: o poder da união, poder do Estado e os dos municípios. Isso tudo conforma uma Estado federado presidencialista.

Ø  Diferença entre parlamentarismo e presidencialismo.

A diferença é que no presidencialismo há uma separação absoluta de poderes.

Ex.: O titular do legislativo não pode ser titular do executivo e vice-versa. Há não ser que no caso do Brasil que um titular do legislativo pode eventualmente passar a fazer parte do executivo na qualidade de ministro do estado, mas ao termina sua tarefa ou sendo demitido ele volta para o legislativo.

No parlamentarismo a situação é inversa, não há divisão absoluta de poderes, primeiro há uma divisão entre Estado e governo. No regime parlamentarista tem um chefe de Estado e outro de governo.